Sincovat e Aescon conseguem mais prazo para adequações referentes a vendas no cartão de crédito

Representantes do Sincovat e da Aescon foram recebidos, nesta terça-feira (22), pelo secretário da Fazenda de Lajeado, Guilherme Cé. O encontro ocorreu na Prefeitura de Lajeado e teve como principal objetivo requerer mudanças em relação aos prazos para retificações das informações relacionadas ao faturamento com cartão de crédito. O assunto foi explanado pela presidente do Sincovat Noeli Teresinha Kuhn, diretora administrativa Luisiane Schardong, e presidente da Aescon Daní José Petry, que comentaram as dificuldades dos escritórios e dos clientes em fazer os ajustes nos 15 dias corridos até então determinados. “Sabemos que é uma exigência e somos favoráveis ao cumprimento da lei, porém pedimos mais prazo, considerando que muitos escritórios enfrentam problemas de equipes reduzidas, com pessoal no grupo de risco, grávidas afastadas e home office”, observou Noeli. Luisiane ainda reforçou a grande demanda de declarações anuais com as quais os escritórios estão envolvidos no primeiro semestre do ano. Sensível aos argumentos, o secretário informou que a Prefeitura vai aumentar o período para 30 dias, sendo que os já notificados também terão este mesmo prazo para encaminhar as regularizações.

Segundo Cé, esse é um trabalho iniciado no fim de 2019 e que busca reaver diferenças, começando com valores maiores e passando para os menores. Na prática, os comerciantes e prestadores de serviços são obrigados a emitirem a nota fiscal nas vendas com cartão de crédito, simultaneamente ao comprovante do pagamento. Essa rotina interfere na arrecadação de impostos e no repasse aos cofres públicos. Através dos seus contadores, as empresas notificadas precisam retificar as informações, emitir novas guias e pagar o imposto devido.  

Petry também aproveitou para destacar que a estrutura das entidades está à disposição do governo municipal para encaminhar comunicados e informar sobre medidas, a exemplo dessa relacionada ao faturamento com cartão de crédito. As lideranças ainda falaram de outros temas, entre os quais a criação de um canal direto entre contadores e Prefeitura, além de soluções mais práticas de esclarecimentos, como um material de perguntas e respostas elaborado em parceria entre o ente público e as entidades. Quanto ao trabalho de fiscalização, o secretário informou que o próximo foco deverão ser os Microeemprendedores Individuais (MEIs), devido ao grande volume de vendas ou prestação de serviços sem a devida comprovação.